Conforme descrito na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à criação de mecanismos para coibir a violência…

Question

Conforme descrito na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, exceto:

Accepted Answer

Conselhos consultivos e deliberativos municipais, distritais, estaduais e federal de combate à violência contra a mulher

Answer

Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar

Answer

Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar

Answer

Delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar

Answer

Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMecanismos de enfrentamento da violência doméstica e familiar

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