Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaPrazos e atribuições do juiz - Medidas protetivas

A violência doméstica e familiar contra a mulher é compreendida como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,…

CONTEMAX · Prefeitura de Alagoa Nova - PB · 2020

Após a promulgação da Lei Maria da Penha, foram abertos mais espaços de discussão a respeito das várias formas de violência doméstica e familiar…

FUNDATEC · Prefeitura de Alpestre - RS · 2024

Assinale a alternativa que corresponda, de acordo com o Art. 24 da Lei Maria da Penha, a uma das determinações que o juiz poderá determinar,…

IBADE · Prefeitura de Costa Marques - RO · 2022

Entendendo o que consta na Lei nº 11.340 de 2006 – Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA:

FAUEL · Prefeitura de Honório Serpa - PR · 2019

“Estabelece a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, que nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de…