Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

Como projeção do direito à liberdade, a criança e o adolescente não têm direito a

opinião e expressão

crença e culto religioso.

brincadeiras, prática de esportes e diversões.

participação na vida familiar e comunitária, sem discriminação.

inscrição em partido político.

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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