Tem-se que o Município deve promover programas de amparo as pessoas idosas, para assegurar sua participação…

Question

Tem-se que o Município deve promover programas de amparo as pessoas idosas, para assegurar sua participação na comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e garantir-lhes o direito à vida. Assim, nas ações de amparo ao idoso, o Município NÃO deve, conforme Lei Orgânica:

Accepted Answer

Garantir aos maiores de cinquenta e cinco anos de idade a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Answer

Prestar apoio técnico e financeiro às iniciativas comunitárias de estudos, pesquisa e divulgação da causa do idoso.

Answer

Assegurar incentivo à criação de asilos de idosos e estabelecimentos similares, fiscalizando seu funcionamento.

Answer

Colaborar com o treinamento de pessoal para as instituições beneficentes dedicadas ao idoso.

Questão de Legislação MunicipalLei Orgânica Municipal

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