Gabarito: ERRADO.
Considere que o Senado Federal decidiu suspender a eficácia de normas municipais que concedem a categorias profissionais específicas de servidores…
VUNESP · 2025
Maria, advogada militante, ingressa com Recurso Extraordinário perante o STF questionando a aplicação de lei estadual em face da Constituição…
CFP · Banca própria · 2026
O julgamento de procedência de ação direta de inconstitucionalidade
FCC · TCM-RJ · 2015
O Ministério Público ajuizou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para confirmar a constitucionalidade de uma lei federal que estava…
IGEDUC · MPE-PE · 2024
O juiz constitucional já não interpreta, no processo constitucional, de forma isolada: muitos são os participantes do processo; as formas de…
CESPE / CEBRASPE · 2017
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
