Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na
Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.

Question

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.

Accepted Answer

É vedada a divulgação da identidade da pessoa suspeita da prática de crime enquanto não houver seu indiciamento formal pela autoridade policial.

Answer

É permitida a coleta de dados referentes a convicção filosófica ou religiosa, desde que para uso estatístico e com possibilidade de identificação individual.

Answer

Qualquer cidadão pode apresentar queixa contra agentes do poder público, sendo a apuração dos fatos discricionária da autoridade competente.

Answer

O direito de certidão não abrange a reprodução integral dos documentos solicitados.

Answer

É facultado ao Estado restringir a reunião pacífica em locais abertos ao público quando houver interesse da autoridade policial, ainda que ausente ameaça concreta à ordem pública.

Questão de Legislação EstadualConstituição do Estado de Sergipe, Legislação do Estado de Sergipe

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