Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: VUNESP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1690438

Assinale a alternativa correta sobre a ação declaratória de constitucionalidade.

AÉ obrigatória a intervenção do Advogado Geral da União no seu processo.BTem por objeto manter preservada a constitucionalidade do ato normativo.CQuanto aos efeitos, produz eficácia contra todos com efeito não vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário.DNão se faz mister a prévia audiência do Procurador Geral da República.EÉ prescindível a competência para processar e julgar do Supremo Tribunal Federal.

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Gabarito: Alternativa B.

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Assinale a alternativa correta a respeito das súmulas vinculantes.

VUNESP · 2021

A respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da repercussão geral no âmbito do STF, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2023

Na hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas constitucionais atinentes ao…

VUNESP · 2018

Não cabe ação direta de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça contra lei municipal que viole lei orgânica municipal.

CESPE / CEBRASPE · 2022

Assinale a alternativa correta acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

CESPE / CEBRASPE · MPU · 2018

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