Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2134172
Na hipótese de um Deputado Federal discordar do andamento de um determinado projeto de lei, que entende violar as normas constitucionais atinentes ao…
VUNESP · 2018
Não cabe ação direta de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça contra lei municipal que viole lei orgânica municipal.
CESPE / CEBRASPE · 2022
Assinale a alternativa correta acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2018
Não se admite o controle concentrado de normas de efeito concreto.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STF.
CESPE / CEBRASPE · 2025
Gabarito: Alternativa B.
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