Gabarito: Alternativa E.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade…
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De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
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Um advogado é procurado por um cliente que objetiva a retificação de dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral, sendo que o cliente não prefere…
INSTITUTO AOCP · EBSERH · 2016
A respeito de mandado de segurança, julgue o item que se segue. A formulação de pedido administrativo de reconsideração não interrompe nem reabre o…
CESPE / CEBRASPE · 2015
Nos termos da Constituição da República, em face da garantia dos direitos fundamentais, é atribuição do Município em face dos cidadãos, EXCETO:
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