Lúcia foi denunciada por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, do CP). Encerrada…

Question

Lúcia foi denunciada por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, do CP). Encerrada a instrução, o magistrado, sem que qualquer prova nova de elementar fática tenha surgido, conclui que a descrição contida na própria denúncia já configurava, na verdade, o crime de dano qualificado, cuja pena em abstrato é mais branda. Diante desse quadro, e considerando o sistema de correlação entre acusação e sentença, é correto afirmar que o juiz

Accepted Answer

pode, na sentença, atribuir definição jurídica diversa à mesma base fática, ainda que disso resulte aplicação de pena menos grave, sem necessidade de prévia abertura de vista às partes.

Answer

está obrigado a abrir vista ao Ministério Público para aditamento, por se tratar de hipótese de mutatio libelli, sob pena de nulidade absoluta da sentença.

Answer

não pode alterar a capitulação porque a nova tipificação conduz a pena mais branda, situação vedada pelo princípio da vedação à reformatio in pejus.

Answer

deve absolver o acusado, pois a divergência entre o tipo imputado e o tipo efetivamente reconhecido impede qualquer condenação por força da correlação.

Answer

só pode reclassificar a conduta se o fato novo houver sido objeto de prova produzida em contraditório durante a audiência de instrução e julgamento.

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