Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DPP-2026

A respeito da sentença absolutória imprópria, assinale a alternativa CORRETA.

ANão impõe qualquer consequência ao réu, limitando-se a reconhecer a atipicidade do fato.BTem natureza condenatória, pois impõe pena privativa de liberdade.CDecorre necessariamente da extinção da punibilidade pela prescrição.DÉ cabível apenas nos crimes culposos.EÉ proferida quando reconhecida a inimputabilidade por doença mental e aplicada medida de segurança.

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Gabarito: Alternativa E.

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