Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou…

Question

Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legislativa quanto a essa matéria. Nesse caso, com o advento da lei federal,

Accepted Answer

foi suspensa a eficácia da lei estadual pela lei federal no que lhe for contrário.

Answer

a lei estadual foi derrogada pela legislação federal posterior.

Answer

a lei estadual foi ab-rogada pela legislação federal posterior.

Answer

mantiveram-se os planos de validade, vigência e eficácia da lei estadual, pois incidem em planos materiais distintos, constitucionalmente delimitados.

Answer

a lei estadual é inconstitucional por invasão da competência privativa da União, portanto inválida ex tunc .

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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