A Constituição da República Federativa do Brasil VEDA, igualmente, aos membros da magistratura e do…

Question

A Constituição da República Federativa do Brasil VEDA, igualmente, aos membros da magistratura e do Ministério Público

Accepted Answer

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Answer

exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função pública.

Answer

receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Answer

dedicar-se à atividade político-partidária, ressalvadas as hipóteses autorizadas por lei.

Answer

receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, sem exceção.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça