Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3733851
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco
na legislação brasileira de proteção aos direitos humanos
das mulheres, criando mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar. Sobre as formas de
violência previstas nesta Lei, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A violência psicológica é definida como qualquer
conduta que cause à mulher dano emocional e
diminuição da autoestima ou que vise degradar ou
controlar suas ações, comportamentos, crenças e
decisões. (__) A violência patrimonial é entendida como qualquer
conduta que configure retenção, subtração, destruição
parcial ou total de seus objetos, instrumentos de
trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos
ou recursos econômicos. (__) A Lei Maria da Penha se aplica exclusivamente a
casos de violência física, não abrangendo em sua
tipificação as violências de natureza psicológica, sexual,
patrimonial ou moral. (__) A violência moral é definida como qualquer conduta
que configure calúnia, difamação ou injúria contra a
mulher no âmbito das relações domésticas e familiares.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
na legislação brasileira de proteção aos direitos humanos
das mulheres, criando mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar. Sobre as formas de
violência previstas nesta Lei, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A violência psicológica é definida como qualquer
conduta que cause à mulher dano emocional e
diminuição da autoestima ou que vise degradar ou
controlar suas ações, comportamentos, crenças e
decisões. (__) A violência patrimonial é entendida como qualquer
conduta que configure retenção, subtração, destruição
parcial ou total de seus objetos, instrumentos de
trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos
ou recursos econômicos. (__) A Lei Maria da Penha se aplica exclusivamente a
casos de violência física, não abrangendo em sua
tipificação as violências de natureza psicológica, sexual,
patrimonial ou moral. (__) A violência moral é definida como qualquer conduta
que configure calúnia, difamação ou injúria contra a
mulher no âmbito das relações domésticas e familiares.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: