Sobre o direito da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

Question

Accepted Answer

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) instituiu, entre outros princípios, o da Proteção Integral à infância e à juventude.

Answer

O Direito do Menor tem a FEBEM - Fundação Estadual de Bem Estar do Menor - como a instituição mais importante para encaminhamento prioritário do adolescente em conflito com a lei.

Answer

O encaminhamento de crianças em situação de risco dar-se-á preferencialmente a orfanatos e internatos visando ao apoio institucional dos menores, até completarem a maioridade civil.

Answer

No Direito Brasileiro, a adoção intuito personae faz parte da regra de colocação em família substituta.

Answer

A Doutrina da Situação Irregular é uma das principais linhas norteadoras do atual direito da infância e juventude.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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