Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Câmara de Coronel Fabriciano - MG
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1113188
Em 1990, com a promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, crianças e adolescentes
passaram a ser considerados pessoas, pois, anteriormente, as crianças e adolescentes não eram vistas como pessoas,
nem culturalmente nem pelo próprio ordenamento jurídico. De acordo com o ECA, considera-se
passaram a ser considerados pessoas, pois, anteriormente, as crianças e adolescentes não eram vistas como pessoas,
nem culturalmente nem pelo próprio ordenamento jurídico. De acordo com o ECA, considera-se