Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- Prefeitura de Araçatuba - SP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1163297
É correto afirmar que, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) às pessoas entre

