Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Apuração de Infração Administrativa às Normas de…
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1329041
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com as normas previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de
julho de 1990) sobre adoção e acolhimento familiar e
institucional, é correto afirmar que a adoção depende do
consentimento dos pais ou do representante legal do
adotando. O consentimento será dispensado em relação
à criança ou adolescente cujos pais sejam
desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder
familiar. Em se tratando de adotando maior de doze
anos de idade, será também necessário o seu
consentimento. II. Quando for verificada alguma hipótese de violência ou
ameaça aos direitos da criança e do adolescente
reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990), a
autoridade competente poderá determinar, entre outras
medidas, a matrícula e frequência obrigatórias em
estabelecimento oficial de ensino fundamental e o
encaminhamento da criança ou do adolescente para
abrigo em entidade, com rompimento do vínculo familiar
e privação de liberdade. Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com as normas previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de
julho de 1990) sobre adoção e acolhimento familiar e
institucional, é correto afirmar que a adoção depende do
consentimento dos pais ou do representante legal do
adotando. O consentimento será dispensado em relação
à criança ou adolescente cujos pais sejam
desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder
familiar. Em se tratando de adotando maior de doze
anos de idade, será também necessário o seu
consentimento. II. Quando for verificada alguma hipótese de violência ou
ameaça aos direitos da criança e do adolescente
reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990), a
autoridade competente poderá determinar, entre outras
medidas, a matrícula e frequência obrigatórias em
estabelecimento oficial de ensino fundamental e o
encaminhamento da criança ou do adolescente para
abrigo em entidade, com rompimento do vínculo familiar
e privação de liberdade. Marque a alternativa CORRETA: