Gabarito: Alternativa E.
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Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país, resultando-lhe ferimentos…
CESPE / CEBRASPE · PC-CE · 2012
Conforme ensina o doutrinador Cléber Masson, “Dá-se o conflito aparente de leis penais quando a um único fato se revela possível, em tese, a…
FADESP · 2009
Assinale a opção em que é apresentado o princípio do direito penal que obsta a padronização da sanção penal e preconiza a variação da pena de acordo…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância
CESPE / CEBRASPE · 2015
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