Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionais

as crianças, apenas.

os adolescentes, apenas.

o adolescente e o adulto que ainda não completou 21 anos.

as crianças a partir de 9 anos de idade.

tanto a criança quanto o adolescente.

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Gabarito: Alternativa E.

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Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.