Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Fácil
Modalidade:: Certo ou Errado

Acerca da inimputabilidade dos menores de 18 anos no CPM, julgue o item: O art. 50 do CPM estabelece que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, adotando o critério puramente biológico para essa faixa etária.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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