Q10. Considerando o regime do juiz das garantias apos a decisao do STF nas ADIs 6.298 e conexas, assinale a…

Question

Q10. Considerando o regime do juiz das garantias apos a decisao do STF nas ADIs 6.298 e conexas, assinale a alternativa CORRETA quanto as situacoes EXCLUIDAS da sua incidencia.

Accepted Answer

Conforme a interpretacao conforme dada pelo STF, ficaram excluidos do ambito do juiz das garantias, entre outros, os processos de competencia originaria dos tribunais, os de competencia do Tribunal do Juri, os casos de violencia domestica e familiar e as infracoes de menor potencial ofensivo.

Answer

O juiz das garantias incide indistintamente em todas as infracoes penais, sem qualquer excecao.

Answer

O juiz das garantias foi restrito aos crimes apurados mediante acao penal privada.

Answer

O STF excluiu apenas os crimes de menor potencial ofensivo, mantendo todas as demais hipoteses.

Answer

Ficaram excluidos somente os crimes hediondos e equiparados, dado o tratamento mais rigoroso conferido pela lei.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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