Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto…

Question

Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):

Accepted Answer

incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;

Answer

incide durante todo o período em que for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;

Answer

incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, independentemente do nexo de causalidade;

Answer

incide enquanto for reconhecida a existência da pandemia, dependendo do nexo de causalidade;

Answer

não deve incidir, em razão da inconstitucionalidade das agravantes de perigo abstrato.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento