A lei de crimes ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas oriundas de condutas e atividades…

Question

A lei de crimes ambientais dispõe sobre as
sanções penais e administrativas oriundas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Com base na legislação ambiental em vigor,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A instalação ou funcionamento não autorizado
pelo órgão ambiental competente de atividade
potencialmente poluidora, em qualquer parte do
território nacional, implica ato típico, com pena de
detenção, de um a seis meses, ou multa, ou
ambas as penas cumulativamente.

Answer

Funcionário público que realiza afirmação falsa
ou enganosa em procedimentos de autorização
ou de licenciamento ambiental comete crime
contra a Administração Ambiental, sujeito à pena
de detenção, de um a três anos, ou multa,
cumulando-se com o embargo da licença.

Answer

A realização de pesca em período de defeso é considerada ato típico passível de detenção de seis meses a um ano e multa.

Answer

O crime de caça praticado contra espécie rara ou ameaçada de extinção tem pena de detenção base de seis meses a um ano, devendo esta ser aumentada de um terço à metade, e multa.

Answer

Provocar dolosamente incêndio em mata ou floresta implica reclusão de um a quatro anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental e Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

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