Mévio tem 12 (doze) anos de idade e fará 13 (treze) dentro de 5 (cinco) meses. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, Mévio é considerado:
Considera-se criança e adolescente, para os efeitos do estatuto da criança e adolescente:
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O trecho do artigo 1º do ECA diz: "Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente." Tomando como referência esse princípio,…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – positivado pela lei nº 8069/90 no seu art. 2º, parágrafo único, rege que este estatuto aplica-se…
Gabarito: Alternativa B.
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