Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: NC-UFPR
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q291947

Sobre a pena, é correto afirmar:

AA prisão cumprida no exterior não contará para fins de detração penal.BA remuneração do trabalho do preso não deverá ser inferior a três quartos do salário mínimo.COs crimes dolosos cometidos mediante violência ou grave ameaça não admitem a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos.DO acréscimo relativo à causa especial de aumento de pena leva em consideração a pena-base fixada.EA reincidência impede a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos.

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Gabarito: Alternativa E.

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