Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
O CPM prevê a pena de banimento como pena principal.
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Gabarito: ERRADO.
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Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar. Considere que João, dentista civil, tenha sido condenado pela justiça militar da União…
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No CPM, o livramento condicional é concedido pelo juiz da execução penal militar.
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O Código Penal comum brasileiro prevê as mesmas cinco espécies de penas principais do Código Penal Militar.
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O excesso de tempo no cumprimento da pena não é computável, pois decorre de ato administrativo regular.
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No que concerne aos crimes de falsidade e às penas principais e acessórias, assinale a opção correta de acordo com o CPM.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2013