Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
No CPM, o livramento condicional é concedido pelo juiz da execução penal militar.
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Gabarito: CERTO.
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O Código Penal comum brasileiro prevê as mesmas cinco espécies de penas principais do Código Penal Militar.
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O excesso de tempo no cumprimento da pena não é computável, pois decorre de ato administrativo regular.
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No que concerne aos crimes de falsidade e às penas principais e acessórias, assinale a opção correta de acordo com o CPM.
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A perda de graduação como pena acessória é aplicada apenas a praças estabilizadas.
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No tocante às espécies de penas previstas no CPM e à sua aplicação, assinale a opção correta.
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