Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- Prefeitura de Orlândia - SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2144280
No ordenamento jurídico brasileiro a proteção à criança e ao
adolescente é garantida por um sistema de proteção especial. Em regra, são tutelados por Estatuto próprio os direitos
adolescente é garantida por um sistema de proteção especial. Em regra, são tutelados por Estatuto próprio os direitos