A União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e…

Question

A União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), designando

Accepted Answer

1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano.

Answer

20% (vinte por cento) ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Answer

20% (vinte por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios.

Answer

40% (quatro por cento), para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento

Answer

1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de janeiro de cada ano.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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