Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Antônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia…

CESPE / CEBRASPE · SLU-DF · 2019

Determinado servidor comete falta funcional leve prevista em regulamento. O superior imediato aplica rapidamente uma sanção de suspensão de trinta…

Instituto Consulplan · 2026

Em caso de recurso administrativo interposto perante autoridade incompetente, a legislação prevê que

CESPE / CEBRASPE · TRE-BA · 2017

Assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito do processo administrativo…

VUNESP · 2024

Nos termos da Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que…