Determinado servidor comete falta funcional leve prevista em regulamento. O superior imediato aplica…

Question

Determinado servidor comete falta funcional leve prevista em regulamento. O superior imediato aplica rapidamente uma sanção de suspensão de trinta dias, sem processo administrativo e sem análise da proporcionalidade. Nesse contexto, a conduta da Administração é:

Accepted Answer

Irregular, pois houve violação ao devido processo e à proporcionalidade.

Answer

Regular, pois a suspensão é compatível com faltas leves.

Answer

Regular, pois a Administração pode aplicar sanções disciplinarmente sem processo prévio.

Answer

Irregular, apenas porque a punição deveria ter sido mais severa, considerando a necessidade de disciplina interna.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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