Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3733285
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente vigente, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde às responsabilidades dos pais em relação aos seus filhos.
I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
III. Os pais ou responsável têm a obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
III. Os pais ou responsável têm a obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.