Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1995746
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou encarregados de cuidar de crianças e adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel estarão sujeitos à(ao):