Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2030388
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, enuncia os direitos e
garantias das crianças e adolescentes, dentre os quais é
possível citar a garantia de prioridade. Tal garantia, no
contexto do ECA, compreende a primazia de receber
proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, e a
precedência de atendimento nos serviços públicos ou de
relevância pública. II. Dentre as garantias enunciadas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, é possível destacar a garantia de
prioridade, a qual compreende, entre outros fatores, a
preferência na formulação e na execução das políticas
sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos
públicos nas áreas relacionadas com a proteção à
infância e à juventude. Marque a alternativa CORRETA:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, enuncia os direitos e
garantias das crianças e adolescentes, dentre os quais é
possível citar a garantia de prioridade. Tal garantia, no
contexto do ECA, compreende a primazia de receber
proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, e a
precedência de atendimento nos serviços públicos ou de
relevância pública. II. Dentre as garantias enunciadas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, é possível destacar a garantia de
prioridade, a qual compreende, entre outros fatores, a
preferência na formulação e na execução das políticas
sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos
públicos nas áreas relacionadas com a proteção à
infância e à juventude. Marque a alternativa CORRETA: