Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- UNIVIDA
- Órgão:
- Prefeitura de Terra Boa - PR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3555873
De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), é correto afirmar que: I - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; II - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa com até onze anos
incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade; III - Caso emancipado o jovem entre 16 e 18 anos, deixa de ter direitos relativos aos
adolescentes para fins de normas de proteção. IV - Caso emancipado o jovem entre 16 e 18 anos, não deixa de ter sua condição de
adolescentes para fins de normas de proteção. V - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre 18
e 21 anos de idade.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
Adolescente), é correto afirmar que: I - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; II - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa com até onze anos
incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade; III - Caso emancipado o jovem entre 16 e 18 anos, deixa de ter direitos relativos aos
adolescentes para fins de normas de proteção. IV - Caso emancipado o jovem entre 16 e 18 anos, não deixa de ter sua condição de
adolescentes para fins de normas de proteção. V - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre 18
e 21 anos de idade.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.