Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Educax Educacional
- Órgão:
- Prefeitura de Itapura - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3627270
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente,
considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito
anos de idade.
Diante dessa afirmação, nos casos expressos em
lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às
pessoas entre