A Lei 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com essa lei, a quem se aplica EXCEPCIONALMENTE o Estatuto, nos casos expressos em lei?
Na escola municipal, a equipe pedagógica e a coordenação discutem sobre a classificação de um aluno que acabou de completar 13 anos. Enquanto a…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), datado de 1990, considera criança, para efeitos da lei:
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De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, assegurar, com absoluta prioridade , a efetivação…
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Durante um evento público, uma criança de 8 anos sofre um acidente leve. Várias pessoas aguardam atendimento médico no local, mas o organizador…
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Gabarito: Alternativa B.
Qual das alternativas a seguir corresponde a um dos princípios fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) do Brasil?
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