Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Conselho Tutelar
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Quebrangulo - AL
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3525402
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, o Conselho Tutelar tem como atribuição atender as crianças e adolescentes, quando:
I. Seus direitos forem violados, aconselhando os pais ou responsáveis.
II. Estão envolvidos ou supostamente envolvidos em ato infracional.
III. É necessário executar medidas punitivas na destituição do poder familiar.
IV. A direção da escola constata que a criança está sofrendo espancamento.
Está CORRETO o que se afirma em: