De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

Question

Accepted Answer

a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, definidos de acordo com a intensidade da sanção

Answer

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Answer

são assegurados o sigilo das votações do Tribunal do Júri e a soberania dos seus veredictos.

Answer

o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Answer

o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos constituem crimes inafiançáveis.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais