Segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à…

Question

Segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O Art. 16 da Lei nº 8.069/90 afirma que o direito à liberdade compreende, entre outros, o seguinte aspecto:

Accepted Answer

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Answer

Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

Answer

Velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Answer

Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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