Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- POLICON
- Órgão:
- Prefeitura de Canarana - MT
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3615601
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o principal objetivo do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e dos adolescentes?

