Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

Acerca do concurso de agentes no CPM, julgue: A coacao moral irresistivel exercida por um militar sobre outro exclui a culpabilidade do coagido,…

CFP · PMAL · 2026

No concurso de agentes previsto no CPM, é necessário que todos os concorrentes sejam imputáveis para que se configure a pluralidade de agentes.

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O autor intelectual, aquele que planeja e organiza o crime sem executá-lo diretamente, é considerado partícipe na sistemática do CPM, e não autor.

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A cumplicidade (auxílio material) no CPM é sempre punida com a mesma pena da autoria, sem qualquer possibilidade de redução.

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Julgue o item: A exclusao da ilicitude reconhecida em favor do autor estende-se ao participe, por forca da acessoriedade da participacao no CPM.