Considere a decisão de pronúncia no procedimento do júri. Sobre seus requisitos, limites de fundamentação e…

Question

Considere a decisão de pronúncia no procedimento do júri. Sobre seus requisitos, limites de fundamentação e efeitos, assinale a alternativa CORRETA conforme o CPP e a jurisprudência consolidada.

Accepted Answer

Na pronúncia o juiz deve limitar-se à indicação da materialidade e dos indícios de autoria, com linguagem comedida, sob pena de eloquência acusatória que induza o Conselho de Sentença.

Answer

A pronúncia exige certeza quanto à autoria, não bastando indícios, sob pena de invasão da competência do júri.

Answer

Da decisão de pronúncia cabe recurso de apelação, no prazo de cinco dias, dirigido ao tribunal.

Answer

A pronúncia que reconhece qualificadora manifestamente improcedente não pode ser revista, por força da soberania dos veredictos.

Answer

Pronunciado o réu, eventual circunstância qualificadora não descrita na denúncia pode ser livremente incluída pelo juiz, ainda que sem aditamento.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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