Questão de Direito AdministrativoDisciplina legal das outorgas no setor elétrico
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANEEL 25 CF
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia / Qualquer área de conhecimento / ANEEL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANEEL-25-CF-063-ANEEL-CF-001-01-Q077
Considerando a disciplina legal das outorgas no setor elétrico, julgue os itens subsequentes.
A encampação constitui causa de extinção da concessão e ocorre quando o poder concedente, durante o prazo da concessão, considerado motivo de interesse público, retoma o serviço sem que o concessionário haja dado causa ao ato extintivo, sendo prescindível, nesse caso, autorização legislativa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.