Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Estando o réu preso, o prazo para oferecimento da denúncia no processo penal militar é de cinco dias.
CFP · 2026
O MPM pode propor acordo de colaboração premiada no processo penal militar, aplicando analogicamente a Lei 12.850/2013.
CFP · 2026
A acao penal militar pode ser proposta contra pessoa juridica que pratique crime militar.
CFP · PMAL · 2026
O MP pode requisitar informações e documentos a órgãos públicos para instruir a ação penal militar.
CFP · 2026
A ação penal por crime de corrupção passiva militar (art. 308 do CPM) é pública incondicionada.
CFP · 2026
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