Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1371265
Texto associado
Julgue o item a seguir, concernente ao direito constitucional e
ao direito administrativo.
ao direito administrativo.
Apenas as benfeitorias necessárias serão indenizadas em
dinheiro, no caso de desapropriação pela União, para fins da
reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo
sua função social. Já as benfeitorias úteis serão indenizáveis
por títulos da dívida agrária.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.