Por meio do 6º artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível observar quais são os fins aos quais a interpretação da respectiva Lei se pauta. Assim, quais são esses fins?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeito desta Lei, considera-se…
COMPERVE - UFRN · UFRN · 2011
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. (L8069…
MS Consultoria · Prefeitura de Mata de São João - BA · 2023
A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se criança a pessoa:
IBADE · Prefeitura de Manaus - AM · 2018
Segundo o ECA, Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação…
AMEOSC · Prefeitura de Iporã do Oeste - SC · 2024
Gabarito: Alternativa C.
Com base na Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):…
IDCAP · Prefeitura de Aracruz - ES · 2023
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