Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- MS Consultoria
- Órgão:
- Prefeitura de Mata de São João - BA
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3575422
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
dispões sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e dá outras
providências. (L8069 (planalto.gov.br))
Em conformidade com o disposto no ECA,
analise o Art. 4º. Em seguida, marque o que
não condiz com o Parágrafo Único. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade
compreende:
dispões sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e dá outras
providências. (L8069 (planalto.gov.br))
Em conformidade com o disposto no ECA,
analise o Art. 4º. Em seguida, marque o que
não condiz com o Parágrafo Único. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade
compreende: