Acerca da prova ilícita e da nulidade processual, a jurisprudência do STF tem afirmado que a nulidade do processo somente ocorrerá com a necessária…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2007
Substituto Verificando determinado acórdão do Superior Tribunal de Justiça, observa-se na parte final da decisão: “Diante do exposto, não conheço do…
Instituto AOCP · MPE-MA · 2025
De acordo com o art. 563 do Código de Processo Penal, que consagra o princípio 'pas de nullité sans grief',
CFP · Banca própria · 2026
A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue. A juntada de procuração com poderes…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2017
Sobre o princípio da instrumentalidade das formas e a convalidação dos atos processuais penais, assinale a alternativa INCORRETA.
Gabarito: Alternativa C.
CFP · Banca própria · 2026
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